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Lei de mediação completa 3 anos com novo impulso tecnológico

Sessões online revitalizam método alternativo de solução de conflitos

Por Mariana Faria | Comunicação D'Acordo Mediações dia em Blog

Lei de mediação completa 3 anos com novo impulso tecnológico
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Você abre o seu e-mail e um convite está à espera. É um chamado para uma conversa séria que vai tentar resolver aquele problema que está sendo adiado há meses. No dia e horário marcados, você segue as instruções recomendadas. Fica em casa. O seu advogado nem sai do escritório. A outra parte, com quem você deve se acertar, sabe-se lá onde está. Apesar da distância física, todos se encontram, cara a cara, com quem fez a convocação, um terceiro imparcial que está disposto a facilitar o diálogo. A reunião é virtual, transmitida pela internet, e, assim, começa mais uma sessão de mediação on-line com cada parte envolvida no conflito em um ambiente familiar e acolhedor. Não há processo, nem juiz.

A exemplo da narrativa acima, as possibilidades trazidas pelo avanço tecnológico revigoraram esse método adequado de solução de conflitos (Alternative Dispute Resolution ou ADR) ao torná-lo ainda mais acessível. A Lei nº 13.140/2015, mais conhecida como Lei da Mediação, completa três anos, um instituto ainda jovem, porém, se bem utilizado, com incrível potencial para transformar o mindset da cultura do litígio, que sobrecarregou o Judiciário brasileiro com mais de 100 milhões de processos em tramitação, para o da pacificação social, que aposta no diálogo como forma de prevenir novas ações.

Embora a mediação seja mais uma alternativa às partes em conflito, o Novo Código de Processo Civil (NCPC) tornou o procedimento obrigatório quando a demanda já tiver sido judicializada em mais uma tentativa de baixar o número de processos no Brasil. Seria a última oportunidade de oferecer às partes a possibilidade de resolver o problema amigavelmente. Pretendia-se trazer mais efetividade ao processo, porém, ao usurpar a voluntariedade das partes, o NCPC acabou tornando o procedimento meramente protocolar. Até o momento, o resultado foi pífio. De acordo com o "Justiça em Números", estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que avalia o Judiciário, a medida ainda não se mostrou eficiente. Atualmente, a taxa de acordos na justiça é de apenas 12%.

Por outro lado, o que se tem visto com a mediação online é um aumento na busca voluntária pelo procedimento, principalmente por parte de grandes empresas, que são os maiores litigantes. A partir da resolução on-line de conflitos (Online Dispute Resolution ou ODR), abriu-se uma porta virtual para revitalizar esse método, restaurando-se a autonomia das partes para a autocomposição. O resgate dessa disposição em solucionar o conflito pelas próprias partes tem garantido indíces de eficiência muito superiores ao da justiça.

Os benefícios da mediação online permitem, inclusive, uma atuação conjunta entre Câmaras Privadas e Judiciário. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) foi pioneiro ao instituir o provimento nº 2.289/2015, que dispõe sobre a conciliação e a mediação de conflitos à distância. Através dessa parceria, é possível a homologação do termo de acordo com mais celeridade. Se bem direcionado, esse novo impulso tecnológico pode ter forças para, de fato, diminuir a litigiosidade no Brasil, uma perspectiva que, diante da data, já é um bom motivo a se comemorar.

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