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I Simpósio Nacional de Melhores Práticas em Solução de Conflitos divulga poder do diálogo

Evento está previsto para ocorrer em outras capitais

Por Mariana Faria | Comunicação D'Acordo Mediações dia em Blog

I Simpósio Nacional de Melhores Práticas em Solução de Conflitos divulga poder do diálogo
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O auditório lotado demonstrou a capacidade de mobilização em torno de uma alternativa à atual crise do Poder Judiciário, sobrecarregado com mais de 80 milhões de processos em trâmite. Na plateia, juízes, advogados, mediadores, conciliadores e demais atores do sistema de justiça interessados em dialogar sobre os métodos autocompositivos, aqueles que empoderam a decisão das próprias partes envolvidas no conflito. O I Simpósio Nacional de Melhores Práticas em Solução de Conflitos foi realizado em Curitiba (PR) com a pretensão de retomar um pacto nacional em prol da pacificação social. A iniciativa foi promovida pelo Ministério da Justiça em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) local. A legaltech D'acordo acompanhou o evento, que está previsto para ocorrer em outras capitais.

Na abertura do simpósio, o secretário nacional de Justiça, Luiz Pontel de Souza, defendeu que é preciso ampliar o movimento de mediação e conciliação no país. Pontel anunciou que o Ministério de Justiça vai revitalizar a Escola Nacional de Mediação (ENAM), vinculada ao órgão, a fim de apoiar e fomentar a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos. O secretário e a 2ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), Desª Lidia Maejima, assinaram um termo de cooperação técnica para difundir os métodos consensuais. 

De acordo com a juíza do TJ/SP Valéria Lagrasta, a autocomposição está prevista no ordenamento jurídico brasileiro desde 1824, uma curiosidade pouco conhecida. O instrumento foi revigorado recentemente por novas legislações, a exemplo da Resolução nº 125/2010 do CNJ, do Novo Código de Processo Civil e da Lei de Mediação, que formam o microssistema normativo que regulamenta a aplicação dos meios consensuais de resolução de conflitos no Brasil. Lagrasta defendeu que o acesso à justiça não se restringe aos tribunais, sendo um processo mais amplo, que hoje representa a transição da cultura da sentença para a do diálogo e da pacificação.

Métodos adequados de solução de conflitos são tema de simpósio em Curitiba

Na opinião do juiz do TJ/PR Rodrigo Rodrigues Dias, essa mudança de paradigma requer profissionalismo por parte dos servidores dos tribunais e, principalmente, dos mediadores e conciliadores. Habilidade e técnica são itens indispensáveis para transformar a audiência obrigatória do art. 334 do NCPC, que inaugura o processo, em uma chance única de encerrá-lo por um acordo consensual. Para o sucesso dessa política, torna-se necessário investimento na formação e capacitação do mediador e conciliador.

Uma ferramenta que pode auxiliar no aperfeiçoamento dos facilitadores é o ensino à distância (EaD). Segundo o diretor da Escola de Servidores do TJ/PR, Des. Roberto Portugal Bacellar, esses profissionais precisam de uma formação com curso teórico básico, que pode ser feito on-line, e, sobretudo, de treinamento prático. Essa dinâmica entre aprender e aplicar o conhecimento é que garante as competências e os resultados esperados no desenvolvimento de mediadores e conciliadores.

Além disso, foram divulgadas práticas conciliativas consideradas exemplos a serem seguidos. Em Belo Horizonte, o destaque é o Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), uma iniciativa que promove a aproximação entre pais e filhos com a regularização do registro civil de forma ágil e sem custo para as famílias. Em São Paulo, a mediação comunitária desenvolvida pela Polícia Militar em parceria com a Justiça tem sido uma saída viável para crimes de menor potencial ofensivo. Os resultados obtidos com esses projetos tornam possível acreditar que o diálogo é uma ferramenta poderosa para solucionar conflitos.

 

 

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